FC17768 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
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Flashcards para concursos de Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
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FC17769 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
São considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados nesta Lei: Não são consideradas gastos eleitorais nem se sujeitam a prestação de contas as seguintes despesas de natureza pessoal do candidato: uso de linhas tele
Ler resposta e comentário →FC17770 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
São considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados nesta Lei: As despesas com consultoria, assessoria e pagamento de honorários realizadas em decorrência da prestação de serviços advocatícios e de contabilidade no
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São considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados nesta Lei: Para fins de pagamento das despesas de que trata este artigo, inclusive as do § 4º deste artigo, [...] ser utilizados recursos da campanha, do candidat
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São considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados nesta Lei: Os recursos originados do fundo de que trata o art. 16-C desta Lei utilizados para pagamento das despesas previstas no § 4º deste artigo [...] em anexo
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Qualquer eleitor [...] realizar gastos, em apoio a candidato de sua preferência, até a quantia equivalente a um mil UFIR, não sujeitos a contabilização, desde que não reembolsados.
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Qualquer eleitor poderá realizar gastos, em apoio a candidato de sua preferência, até a quantia equivalente a um mil UFIR, não sujeitos a contabilização, desde que não reembolsados. Fica [...] do limite previsto no caput deste artigo o paga
Ler resposta e comentário →FC17775 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Qualquer eleitor poderá realizar gastos, em apoio a candidato de sua preferência, até a quantia equivalente a um mil UFIR, não sujeitos a contabilização, desde que não reembolsados. Para fins do previsto no § 1º deste artigo, o pagamento ef
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A prestação de contas será feita: no caso dos candidatos às eleições [...], na forma disciplinada pela Justiça Eleitoral;
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A prestação de contas será feita: no caso dos candidatos às eleições [...], de acordo com os modelos constantes do Anexo desta Lei.
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A prestação de contas será feita: as prestações de contas dos candidatos às eleições majoritárias serão feitas pelo próprio candidato, [...] ser acompanhadas dos extratos das contas bancárias referentes à movimentação dos recursos financeir
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A prestação de contas será feita: as prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais serão feitas pelo [...] candidato.
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A prestação de contas será feita: as contribuições, doações e as receitas de que trata esta Lei serão convertidas em [...], pelo valor desta no mês em que ocorrerem.
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A prestação de contas será feita: os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante as campanhas eleitorais, a divulgar em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim na rede mundial de computadores (internet
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A prestação de contas será feita: os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante as campanhas eleitorais, a divulgar em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim na rede mundial de computadores (internet
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A prestação de contas será feita: ficam também dispensadas de comprovação na prestação de contas: a cessão de bens móveis, limitada ao valor de [...] por pessoa cedente;
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A prestação de contas será feita: ficam também dispensadas de comprovação na prestação de contas: doações estimáveis em dinheiro entre candidatos ou partidos, decorrentes do uso comum tanto de sedes quanto de materiais de propaganda eleitor
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A prestação de contas será feita: ficam também dispensadas de comprovação na prestação de contas: a cessão de automóvel de propriedade do candidato, do cônjuge e de seus parentes até o [...] grau para seu uso pessoal durante a campanha.
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A prestação de contas será feita: As informações sobre os recursos recebidos a que se refere o § 4º [...] ser divulgadas com a indicação dos nomes, do CPF ou CNPJ dos doadores e dos respectivos valores doados.
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A prestação de contas será feita: os gastos com passagens aéreas efetuados nas campanhas eleitorais serão comprovados mediante a apresentação de fatura ou duplicata emitida por agência de viagem, quando for o caso, desde que informados os b
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A prestação de contas será feita: a Justiça Eleitoral [...] sistema simplificado de prestação de contas para candidatos que apresentarem movimentação financeira correspondente a, no máximo, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), atualizados moneta
Ler resposta e comentário →FC17789 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
A prestação de contas será feita: o sistema simplificado referido no § 9º deverá conter, pelo menos: [...] das doações recebidas, com os nomes, o CPF ou CNPJ dos doadores e os respectivos valores recebidos;
Ler resposta e comentário →FC17790 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
A prestação de contas será feita: o sistema simplificado referido no § 9º deverá conter, pelo menos: identificação das despesas realizadas, com os nomes e o CPF ou CNPJ dos [...] de material e dos prestadores dos serviços realizados;
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