FC17792 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
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Flashcards para concursos de Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
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FC17793 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Ao receber as prestações de contas e demais informações dos candidatos às eleições majoritárias e dos candidatos às eleições proporcionais que optarem por prestar contas por seu intermédio, os comitês deverão: resumir as informações [...] n
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Ao receber as prestações de contas e demais informações dos candidatos às eleições majoritárias e dos candidatos às eleições proporcionais que optarem por prestar contas por seu intermédio, os comitês deverão: encaminhar à Justiça Eleitoral
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Ao receber as prestações de contas e demais informações dos candidatos às eleições majoritárias e dos candidatos às eleições proporcionais que optarem por prestar contas por seu intermédio, os comitês deverão: havendo [...] turno, encaminha
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Ao receber as prestações de contas e demais informações dos candidatos às eleições majoritárias e dos candidatos às eleições proporcionais que optarem por prestar contas por seu intermédio, os comitês deverão: a inobservância do prazo para
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Ao receber as prestações de contas e demais informações dos candidatos às eleições majoritárias e dos candidatos às eleições proporcionais que optarem por prestar contas por seu intermédio, os comitês deverão: eventuais débitos de campanha
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Ao receber as prestações de contas e demais informações dos candidatos às eleições majoritárias e dos candidatos às eleições proporcionais que optarem por prestar contas por seu intermédio, os comitês deverão: no caso do disposto no § 3º, o
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A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo: pela [...], quando estiverem regulares;
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A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo: pela aprovação [...] ressalvas, quando verificadas falhas que não lhes comprometam a regularidade;
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A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo: pela [...], quando verificadas falhas que lhes comprometam a regularidade;
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A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo: pela não prestação, quando [...] apresentadas as contas após a notificação emitida pela Justiça Eleitoral, na qual constará a obrigação expressa de prestar as
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A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo: a decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos será publicada em sessão até [...] dias antes da diplomação.
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A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo: erros formais e materiais corrigidos não autorizam a [...] das contas e a cominação de sanção a candidato ou partido.
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A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo: erros formais ou materiais irrelevantes no conjunto da prestação de contas, que não comprometam o seu resultado, não acarretarão a [...] das contas.
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A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo: para efetuar os exames de que trata este artigo, a Justiça Eleitoral poderá requisitar técnicos do Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federa
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A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo: havendo indício de irregularidade na prestação de contas, a Justiça [...] poderá requisitar do candidato as informações adicionais necessárias, bem como determ
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A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo: da decisão que julgar as contas prestadas pelos candidatos caberá recurso ao órgão superior da Justiça Eleitoral, no prazo de [...] dias, a contar da publicaçã
Ler resposta e comentário →FC17809 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo: o disposto neste artigo aplica-se aos processos judiciais [...].
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Qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral, no prazo de [...] dias da diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as no
Ler resposta e comentário →FC17811 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com
Ler resposta e comentário →FC17812 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com
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Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deve ser declarada na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, transferida ao partido, obedecendo aos seguintes critérios: no caso de candidato a Prefeito,
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Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deve ser declarada na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, transferida ao partido, obedecendo aos seguintes critérios: no caso de candidato a Governado
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