FC17816 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos de Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC17817 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deve ser declarada na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, transferida ao partido, obedecendo aos seguintes critérios: as sobras de recursos financeiro
Ler resposta e comentário →FC17818 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Até [...] dias após a diplomação, os candidatos ou partidos conservarão a documentação concernente a suas contas.
Ler resposta e comentário →FC17819 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Até cento e oitenta dias após a diplomação, os candidatos ou partidos conservarão a documentação concernente a suas contas. Estando pendente de julgamento qualquer processo judicial relativo às contas, a documentação a elas concernente deve
Ler resposta e comentário →FC17820 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divul
Ler resposta e comentário →FC17821 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divul
Ler resposta e comentário →FC17822 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divul
Ler resposta e comentário →FC17823 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divul
Ler resposta e comentário →FC17824 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divul
Ler resposta e comentário →FC17825 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divul
Ler resposta e comentário →FC17826 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divul
Ler resposta e comentário →FC17827 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divul
Ler resposta e comentário →FC17828 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divul
Ler resposta e comentário →FC17829 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divul
Ler resposta e comentário →FC17830 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divul
Ler resposta e comentário →FC17831 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divul
Ler resposta e comentário →FC17832 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Pelos crimes definidos nos arts. 33, § 4º e 34, §§ 2º e 3º, [...] ser responsabilizados penalmente os representantes legais da empresa ou entidade de pesquisa e do órgão veiculador.
Ler resposta e comentário →FC17833 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
A propaganda eleitoral somente é permitida [...] dia 15 de agosto do ano da eleição.
Ler resposta e comentário →FC17834 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. Ao postulante a candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena [...] à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à
Ler resposta e comentário →FC17835 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. Não será permitido qualquer tipo de propaganda política [...] no rádio e na televisão.
Ler resposta e comentário →FC17836 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. A violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado o seu prévio conhecimento, o beneficiário à
Ler resposta e comentário →FC17837 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. Na propaganda dos candidatos a cargo majoritário deverão constar, também, os nomes dos candidatos a vice ou a suplentes de senador, de modo claro e legíve
Ler resposta e comentário →FC17838 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. A comprovação do cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral relacionadas a propaganda realizada em [...] com o disposto nesta Lei poderá ser apres
Ler resposta e comentário →FC17839 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições