FC18080 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
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Flashcards para concursos de Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC18081 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
O boletim de urna, segundo modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conterá os nomes e os números dos candidatos nela votados. O Presidente da Mesa Receptora é obrigado a entregar cópia do boletim de urna aos partidos e coligações
Ler resposta e comentário →FC18082 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
O boletim de urna, segundo modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conterá os nomes e os números dos candidatos nela votados. O [...] do disposto no parágrafo anterior constitui crime, punível com detenção, de um a três meses, com
Ler resposta e comentário →FC18083 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
A impugnação não recebida pela Junta Eleitoral pode ser apresentada diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral, em [...] horas, acompanhada de declaração de duas testemunhas.
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A impugnação não recebida pela Junta Eleitoral pode ser apresentada diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral, em quarenta e oito horas, acompanhada de declaração de duas testemunhas. O Tribunal [...] sobre o recebimento em quarenta e oito
Ler resposta e comentário →FC18085 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
O Presidente de Junta Eleitoral que deixar de receber ou de mencionar em ata os protestos recebidos, ou ainda, impedir o exercício de fiscalização, pelos partidos ou coligações, [...] ser imediatamente afastado, além de responder pelos crim
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Cumpre aos partidos e coligações, por seus fiscais e delegados [...] credenciados, e aos candidatos, proceder à instrução dos recursos interpostos contra a apuração, juntando, para tanto, cópia do boletim relativo à urna impugnada.
Ler resposta e comentário →FC18087 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Cumpre aos partidos e coligações, por seus fiscais e delegados devidamente credenciados, e aos candidatos, proceder à instrução dos recursos interpostos contra a apuração, juntando, para tanto, cópia do boletim relativo à urna impugnada. Na
Ler resposta e comentário →FC18088 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Constituem crimes, puníveis com reclusão, de cinco a dez anos: obter acesso a sistema de tratamento automático de dados usado pelo serviço eleitoral, a fim de [...] a apuração ou a contagem de votos;
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Constituem crimes, puníveis com reclusão, de cinco a dez anos: desenvolver ou introduzir comando, instrução, ou programa de computador capaz de destruir, apagar, eliminar, alterar, gravar ou transmitir dado, instrução ou programa ou provoca
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Constituem crimes, puníveis com reclusão, de cinco a dez anos: causar, propositadamente, dano físico ao equipamento usado na votação ou na [...] de votos ou a suas partes.
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São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, b
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São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas
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São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta fe
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São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político
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São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, s
Ler resposta e comentário →FC18096 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, s
Ler resposta e comentário →FC18097 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, s
Ler resposta e comentário →FC18098 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, s
Ler resposta e comentário →FC18099 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, s
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São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: nos três meses que antecedem o pleito: realizar transferência voluntária d
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São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: nos três meses que antecedem o pleito: com exceção da propaganda de produt
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São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: nos três meses que antecedem o pleito: com exceção da propaganda de produt
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