FC24150 · Resolução nº 17/1999 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados
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Flashcards para concursos de Resolução nº 17/1999 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados
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FC24151 · Resolução nº 17/1999 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados
O Secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais pode ser substituído a qualquer momento?
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Qual é uma das atribuições do Secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais?
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A quem compete supervisionar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na Câmara dos Deputados?
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Quem é responsável por promover a cultura da transparência na Câmara dos Deputados?
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A quem cabe avaliar a aplicação e propor medidas de aprimoramento da legislação relacionada à transparência?
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Quem realiza estudos sobre a utilização da tecnologia da informação no desenvolvimento da transparência?
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Quem escolhe o Secretário de Transparência?
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O Secretário de Transparência deve ser escolhido dentre quem?
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O Secretário de Transparência pode ser substituído a qualquer momento?
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Quais são as comissões de caráter técnico-legislativo ou especializado na Câmara?
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Qual é a finalidade das Comissões Permanentes?
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As Comissões Temporárias têm caráter permanente ou se extinguem após um período?
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Quando se extinguem as Comissões Temporárias?
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Quais são as sessões que precedem a inauguração dos trabalhos do Congresso Nacional na primeira e terceira sessões legislativas de cada legislatura?
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Em que dias e horários ocorrem as sessões deliberativas ordinárias da Câmara dos Deputados?
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O que caracteriza as sessões deliberativas extraordinárias?
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Em que dias e horários ocorrem as sessões não deliberativas de debates?
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Qual é a duração das sessões não deliberativas de debates?
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Para que são realizadas as sessões solenes?
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Qual é a duração máxima das sessões solenes?
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Qual é a duração do Pequeno Expediente nas sessões ordinárias?
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A que hora se inicia o Grande Expediente?
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