Questão FC102472
No que se refere à preservação, à conservação e ao acesso a documentos de arquivo, julgue o item a seguir. De acordo com a legislação em vigor, os documentos públicos podem ser cla
Conceitos Fundamentais de Arquivologia
De acordo com a legislação em vigor, os documentos públicos podem ser classificados, quanto ao grau de sigilo, em reservados, confidenciais, secretos ou ultrassecretos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está ERRADA porque, segundo a legislação vigente, especificamente a Lei nº 12.527 de 2011, os documentos públicos não podem ser classificados em quatro categorias de sigilo. Na realidade, a lei define apenas três graus de sigilo:
Reservado</</em> (com prazo de 5 anos para acesso);
Secreto (com prazo de 15 anos);
Ultrassecreto (com prazo inicial de 25 anos, que pode ser prorrogado por mais 25 anos).
A expressão "confidenciais" não faz mais parte do vocabulário legal reconhecido para classificação de sigilo trabalhada na Lei de Acesso à Informação. Dessa forma, a inclusão desse termo na classificação torna a proposição incorreta.
Portanto, a resposta correta é ERRADA.
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