Questão FC102480
Com referência à gestão, classificação e temporalidade de documentos, julgue o item que se segue. A classificação de um documento pode ser feita com base no grau de sigilo da infor
Conceitos Fundamentais de Arquivologia
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A classificação de um documento pode ser feita com base no grau de sigilo da informação nele contida.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação trazida é, de fato, CERTA, pois a classificação dos documentos pode e deve levar em consideração o grau de sigilo das informações contidas neles. A legislação brasileira, especificamente a Lei n° 12.527/2011, estabelece diretrizes claras para essa prática, definindo categorias de sigilo: ultrassecreto, secreto e reservado.
Cada uma dessas classificações está atrelada a prazos específicos, que limitam o acesso público às informações, dependendo da gravidade das consequências que sua divulgação pode acarretar à sociedade ou ao Estado. Assim, informações que exigem proteção por motivos de segurança são classificadas de acordo com seu nível de sensibilidade, garantindo que dados críticos permaneçam em segurança por um período necessário.
Essa abordagem permite que a gestão documental seja feita de maneira responsável, equilibrando o direito da sociedade ao acesso à informação com a necessidade de proteger informações sensíveis. Portanto, a classificação por grau de sigilo não é apenas um procedimento administrativo, mas sim uma necessidade que reflete a cautela na manipulação de informações relevantes.
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