Questão FC102487
Considerando as políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue o seguinte item. Caso um documento permanente seja desclassificado, independentemente do grau de sigilo perdid
Conceitos Fundamentais de Arquivologia
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Caso um documento permanente seja desclassificado, independentemente do grau de sigilo perdido, deverá ser encaminhado ao arquivo permanente para fins de preservação e acesso.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CERTA porque a desclassificação de um documento permanente, independentemente do grau de sigilo associado a ele, requer cuidados específicos no manejo desse material.
Quando um documento é classificado como permanente, ele detém um valor significativo para a administração pública, e isso não se altera com a sua desclassificação. De acordo com a Legislação Brasileira, mais especificamente o Decreto nº 7.724/2012, esses documentos devem ser encaminhados ao arquivo permanente do órgão responsável. Isso garante que eles sejam adequadamente preservados e retidos para futura consulta e pesquisa.
Portanto, a sua trajetória não termina com a desclassificação; pelo contrário, essa mudança de status implica uma nova fase em que a acessibilidade e a preservação se tornam essenciais. É uma disposição que reflete a importância do controle e da transparência no acesso à informação pública, bem como o respeito à história documental daquela instituição.
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