Questão FC102489
Julgue o seguinte item à luz da legislação arquivística. Os documentos públicos, de acordo com a legislação, são identificados como impessoais, ordinários e ostensivos.
Conceitos Fundamentais de Arquivologia
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Os documentos públicos, de acordo com a legislação, são identificados como impessoais, ordinários e ostensivos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada é INCORRETA por carecer de fundamentação na legislação pertinente. A legislação arquivística, especificamente a Lei nº 8.159/1991, estabelece claramente a classificação dos documentos públicos através do artigo 8º, que descreve os documentos como correntes, intermediários e permanentes. Isso significa que, em vez de serem rotulados como impessoais, ordinários e ostensivos, os documentos têm categorias que refletem sua manipulação e destino dentro dos arquivos. A distinção entre essas categorias é crucial para a gestão documental, pois cada uma implica em ciclos de vida diferentes e requisitos de conservação. Portanto, a descrição inadequada dos tipos de documentos públicos torna a afirmação falsa. Compreender essa classificação é fundamental para quem estuda Arquivologia e um ponto frequente nas questões de concursos públicos. Assim sendo, a resposta correta para essa questão é, de fato, ERRADO.
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