Questão FC102505
A respeito de documentação geral e jurídica, julgue o item a seguir. Leis, decretos, jurisprudências, pareceres e atos normativos são exemplos de documentação jurídica.
Conceitos Fundamentais de Arquivologia
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Leis, decretos, jurisprudências, pareceres e atos normativos são exemplos de documentação jurídica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CERTA porque leis, decretos, jurisprudências, pareceres e atos normativos se enquadram no que se classifica como documentação jurídica, um conjunto de documentos que compõem o arcabouço legal e normativo de um país. Essa documentação pode ser disposta em diferentes categorias:
Legislação: refere-se ao conjunto de normas que regem a vida em sociedade, como leis e decretos;
Jurisprudência: abrange as decisões do judiciário que interpretam a lei e estabelecem precedentes;
Doutrina: englobam pareceres e análises de especialistas que discutem e explicam a aplicação dessas normas. Portanto, outros documentos como acórdãos e súmulas também fazem parte deste universo, caracterizando a riqueza e complexidade da documentação jurídica, essencial para o funcionamento do sistema legal. Assim, a correta classificação e entendimento desses documentos são fundamentais para profissionais e estudos na área do Direito e da Arquivologia.
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