Questão FC102597
Com base nas políticas públicas de arquivos e na legislação arquivística, julgue o item a seguir. De acordo com a legislação em vigor, os planos de destinação de documentos são apl
Gestão da Informação e de Documentos
De acordo com a legislação em vigor, os planos de destinação de documentos são aplicados aos conjuntos documentais cuja destinação final seja a eliminação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Ao analisar a questão proposta, é importante destacar que a legislação atual reconhece a existência de planos de destinação de documentos que englobam conjuntos documentais destinados à eliminação. A interpretação correta reside no entendimento de que o plano de destinação não limita seu alcance apenas a documentos que serão mantidos em guarda permanente. A ausência de termos restritivos no enunciado, como “apenas” ou “somente”, permite concluir que a destinação pode contemplar diversos cenários, incluindo a eliminação. Seguindo essa lógica, de acordo com a PORTARIA Nº 272, de 2020, o gestor de arquivos deve planejar cuidadosamente a destinação dos documentos, assegurando que aqueles que não possuem mais interesse administrativo, legal ou histórico sejam eliminados de forma adequada, respeitando assim as diretrizes estabelecidas pela legislação arquivística. Dessa forma, a afirmativa é, portanto, CERTA.
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