Questão FC102608
Com referência à gestão, classificação e temporalidade de documentos, julgue o item que se segue. Desfigurar e destruir documentos de interesse público e social é crime que está su
Gestão da Informação e de Documentos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Desfigurar e destruir documentos de interesse público e social é crime que está sujeito a responsabilização penal, civil e administrativa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item em questão está correto, pois reflete a gravidade associada à destruição de documentos que possuem interesse público e social. De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a legislação brasileira estabelece que a desfiguração ou destruição desses documentos não apenas é uma violação da lei, mas também pode levar à responsabilização em diversas esferas: penal, civil e administrativa. Isso significa que quem comete tal ato pode enfrentar consequências sérias, dependendo da natureza da infração. O valor desses documentos vai além de seu conteúdo; eles são um registro da memória coletiva de um país, refletindo aspectos importantes da história e da administração pública. Portanto, proteger esses registros é essencial para garantir a transparência e a accountability na gestão pública. Assim, qualquer ato de destruição deliberada é tratado com a severidade adequada pela legislação vigente.
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