Questão FC102610
Julgue o próximo item, relativos a avaliação e destinação de documentos de arquivo. É permitida a eliminação de documento classificado em grau de sigilo secreto, desde que decorrid
Gestão da Informação e de Documentos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
É permitida a eliminação de documento classificado em grau de sigilo secreto, desde que decorridos o prazo de sigilo e o prazo de guarda previsto em tabela de temporalidade e destinação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada é ERRADA. Para entender por que a eliminação de documentos classificados como sigilosos não é permitida, mesmo após o cumprimento do prazo de sigilo e guarda, precisamos considerar a natureza desse tipo de classificação. Documentos classificados como ultrassecretos ou secretos adquirem um status especial de preservação permanente. Isso significa que, independentemente das mudanças no grau de sigilo, a sua natureza como documentos de interesse público ou de segurança nacional os torna irremovíveis dos arquivos. Isso está respaldado na legislação, particularmente no art. 39 do Decreto n.º 7.724/2012, que estabelece que tais documentos devem ser "definitivamente preservados". Este cuidado com a informação se deve ao potencial impacto que sua eliminação poderia ter na transparência e na segurança do Estado. Assim, mesmo que o documento um dia seja desclassificado, ele continua a ser tratado como um documento permanente, vedando sua eliminação. Portanto, a resposta correta à questão é, de fato, ERRADA.
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