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Questão FC102651

Julgue o seguinte item à luz da legislação arquivística. Os documentos de valor permanente, após sua digitalização, podem ser eliminados, pois o documento digital tem força de orig

Gestão da Informação e de Documentos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Julgue o seguinte item à luz da legislação arquivística.
Os documentos de valor permanente, após sua digitalização, podem ser eliminados, pois o documento digital tem força de original.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmativa é ERRADA por vários motivos que refutam a ideia de que a digitalização do documento de valor permanente autorize sua eliminação.
Em primeiro lugar, a digitalização é uma ferramenta que visa, principalmente, à preservação e ao acesso, e não à destruição dos originais. Documentos com classificação de valor permanente são considerados essenciais para a memória e a continuidade da informação e, portanto, estão sujeitos a uma preservação a longo prazo, conforme estipulado pela legislação arquivística.
Além disso, as normas que regem a gestão documental, como as diretrizes do CONARQ, estabelecem procedimentos claros para a avaliação e destinação de documentos, sendo imprescindível uma análise criteriosa antes de qualquer eliminação, que deve ser baseada em tabelas de temporalidade e decisões de comissões de avaliação.
Assim, mesmo que um documento original seja digitalizado, isso não supre sua importância histórica e legal, impossibilitando sua eliminação. Portanto, a digitalização não confere ao documento digital a mesma força de original, especialmente em se tratando de documentos permanentes.

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