Questão FC102664
Julgue o item que se segue, a respeito de arquivamento e procedimentos administrativos. O valor administrativo dos documentos está associado aos direitos, do governo ou dos cidadão
Gestão da Informação e de Documentos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O valor administrativo dos documentos está associado aos direitos, do governo ou dos cidadãos, que produzem efeito perante os tribunais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item é considerado ERRADO porque confunde o valor administrativo dos documentos com o valor jurídico. O valor administrativo refere-se principalmente à importância que os documentos têm para o funcionamento cotidiano da instituição que os gera. Eles são essenciais para o suporte das atividades operacionais e administrativas diárias, o que se evidencia nas fases de arquivo corrente e intermediária. Por outro lado, o valor jurídico está ligado à capacidade dos documentos de munir direitos e evidenciar relações jurídicas, muitas vezes relevantes em processos judiciais.
Quando falamos de valor administrativo, estamos falando de documentos que exercem uma função prática e imediata, e não de direitos que geram efeitos em tribunais. Este tipo de valorização se exaure à medida que a função administrativa do documento se torna obsoleta ou quando ele adquire um novo valor, como histórico ou probatório. Portanto, a questão erroneamente associa o valor administrativo à função jurídica, desconsiderando a especificidade de cada um desses conceitos na gestão documental. Assim, a resposta da questão está correta ao indicar que o entendimento foi impreciso.
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