Questão FC102684
Com base nas políticas públicas de arquivos e na legislação arquivística, julgue o item a seguir. Os documentos permanentes acumulados pelo governo do Distrito Federal deverão ser
Gestão da Informação e de Documentos
Os documentos permanentes acumulados pelo governo do Distrito Federal deverão ser recolhidos ao Arquivo Nacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que os documentos permanentes do governo do Distrito Federal devem ser recolhidos ao Arquivo Nacional é incorreta. É fundamental entender que, conforme a legislação arquivística brasileira, especificamente a Lei nº 8.159/1991, os documentos arquivísticos são categorizados de acordo com sua origem e jurisdição.
Os arquivos pertencentes ao governo do Distrito Federal são considerados documentos estaduais e devem ser destinados ao Arquivo Público do Distrito Federal, que é o responsável pela gestão, preservação e acesso a esses documentos.
O Arquivo Nacional, por outro lado, é o destino apenas para aqueles documentos que são gerados pelo governo federal, ou seja, pelos órgãos e entidades que compõem a administração pública em nível federal.
Portanto, para documentos permanentes acumulados pelo governo do Distrito Federal, a transferência aos arquivos nacionais não se aplica. Assim, reafirmamos que a resposta correta é "ERRADO".
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