Questão FC102725
Julgue o item a seguir, com relação à gestão de documentos e da implementação de programas de gestão de documentos na administração pública federal. Os instrumentos de classificaçã
Gestão da Informação e de Documentos
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Os instrumentos de classificação e temporalidade relativos às atividades finalísticas podem ser aplicados assim que estejam aprovados pela Comissão de Avaliação de Documentos da instituição do Poder Executivo federal a que se referem.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito é ERRADO porque a aplicação dos instrumentos de classificação e das tabelas de temporalidade não ocorre imediatamente após a aprovação pela Comissão de Avaliação de Documentos da instituição do Poder Executivo federal.
Esses instrumentos, fundamentais para a organização e gestão de documentos, devem ser submetidos à aprovação de uma autoridade que possui competência superior, neste caso, o Arquivo Nacional.
É importante destacar que as Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos (CPADs) têm um papel essencial, pois elas são responsáveis por elaborar e orientar a aplicação desses instrumentos, mas sua atuação é limitada à esfera interna da instituição.
A legislação pertinente, como o Decreto nº 10.148/2019, deixa claro que a aprovação final e imprescindível dos códigos de classificação e tabelas de temporalidade deve sempre passar pelo Arquivo Nacional, reforçando a ideia de que um controle centralizado é vital para a integridade e a conservação da memória documental da administração pública federal.
Portanto, a correta gestão dos documentos requer seguir etapas rigorosas que garantam a legalidade e eficácia dos processos de arquivamento e destinação final, evitando a aplicação prematura de tais instrumentos antes da aprovação de instâncias competentes.
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