Questão FC102834
No que diz respeito a recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos, julgue o item subsequente. Apenas quando se tratar de servidores da alta administra
Gestão da Informação e de Documentos
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Apenas quando se tratar de servidores da alta administração será feita a emissão de documentos de caráter particular pelo órgão ou pela entidade da administração pública federal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item em questão está ERRADO porque a emissão de documentos de caráter particular não é uma prerrogativa exclusiva dos servidores da alta administração. De acordo com as diretrizes estabelecidas na portaria normativa nº 05/2002, a correspondência é classificada em diferentes categorias, sendo uma delas a correspondência particular, que se refere a comunicações informais que podem ocorrer em diversos níveis da administração pública.
É importante destacar que, embora a correspondência oficial seja tratada de maneira mais formal e regulamentada, a correspondência particular não é gerida pelas unidades de protocolo. Ela deve seguir um fluxo diferente, onde a comunicação pode ser feita diretamente entre as partes interessadas. Portanto, a afirmação de que apenas servidores da alta administração podem emitir esse tipo de documento ignora a abrangência do processo de comunicação na administração pública e a autonomia de servidores em outras esferas. Assim, reafirmamos que o enunciado está incorreto, pois há espaço para que qualquer servidor, dentro de suas atribuições, possa se envolver na troca de correspondências de caráter particular.
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