Questão FC102835
No que diz respeito a recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos, julgue o item subsequente. É obrigatória a autuação do documento avulso para a form
Gestão da Informação e de Documentos
CEBRASPE (CESPE) · 2020
É obrigatória a autuação do documento avulso para a formação de processo se o assunto tratado requerer análises ou pareceres.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é correta, pois a autuação de um documento avulso é um passo essencial na formação de um processo, especialmente quando o conteúdo do documento exige análises, pareceres ou decisões administrativas. Quando um assunto envolve múltiplas áreas ou órgãos, como é o caso de questões que necessitam de um exame mais detalhado ou de decisões de alto nível, a autuação garante que o documento tenha a tramitação adequada e possa ser acompanhado de forma sistemática. Essa prática se fundamenta no princípio da transparência e na organização dentro da Administração Pública, conforme especificado pela normatização vigente, como a Portaria Normativa nº 05/2002, que orienta sobre procedimentos de protocolo e a correta gestão de documentos. Portanto, a autuação é um processo obrigatório para que haja uma gestão eficiente da informação, permitindo um acompanhamento histórico das decisões e ações tomadas a partir daquele documento. Dessa forma, a resposta correta é, sem dúvida, certa.
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