Questão FC102838
No que diz respeito a recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos, julgue o item subsequente. O Número Único de Protocolo (NUP) deve ser, necessariame
Gestão da Informação e de Documentos
CEBRASPE (CESPE) · 2020
O Número Único de Protocolo (NUP) deve ser, necessariamente, atribuído pelos órgãos da administração pública federal a todos os processos e documentos avulsos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está ERRADA por conta de suas definições imprecisas. O Número Único de Protocolo (NUP) foi estabelecido na Portaria Interministerial nº 11/2019, mas a aplicação do NUP não se estende a todos os documentos e processos, nem é uma exigência em todos os casos. Mesmo que os órgãos da administração pública federal sejam obrigados a utilizar o NUP para documentos que precisam de tramitação, existem exceções relevantes. Por exemplo, documentos avulsos gerados internamente para integrar um processo não receberão um NUP, pois já estão controlados dentro do processo ao qual pertencem. Assim, o uso do NUP deve se dar de acordo com a necessidade de tramitação e não de forma indiscriminada a todos os documentos. Portanto, a expressão "necessariamente" e a generalização "todos" não são corretas dentro do contexto legal estabelecido.
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