Questão FC102884
Com referência à microfilmagem de documentos de arquivo, julgue o item que se segue. Os microfilmes originais de documentos necessários à prestação de contas devem ser mantidos pel
Microfilmagem
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Os microfilmes originais de documentos necessários à prestação de contas devem ser mantidos pelos prazos a que estariam sujeitos os respectivos documentos originais, ao passo que os filmes cópias podem ser descartados antes desse prazo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A questão formulada está incorreta porque ignora um aspecto fundamental da legislação pertinente à microfilmagem de documentos. O Decreto 1.799/1996 estabelece, em seu Artigo 18, que tanto os microfilmes originais quanto as cópias resultantes da microfilmagem de documentos que devem ser preservados por lei devem ser mantidos pelos mesmos prazos de arquivamento que se aplicam aos originais. Isso significa que as cópias não podem ser descartadas antes do final do prazo de preservação dos documentos originais.
Portanto, a afirmação de que os filmes cópias poderiam ser eliminados antes desse prazo é uma interpretação errônea da normativa vigente. Tanto os microfilmes quanto as cópias têm o mesmo valor jurídico e importância para garantir a integridade e a confiabilidade das informações. Assim, quaisquer documentos sujeitos à fiscalização, especialmente aqueles relacionados à prestação de contas, devem permanecer arquivados juntamente com suas cópias, assegurando a transparência e a responsabilidade necessárias nesse processo. Portanto, reafirmamos que o gabarito está ERRADO.
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