Questão FC102893
Quanto à microfilmagem de documentos públicos no Brasil, julgue o item a seguir. A microfilmagem deve ser feita em equipamentos que garantam a fiel reprodução das informações, send
Microfilmagem
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A microfilmagem deve ser feita em equipamentos que garantam a fiel reprodução das informações, sendo obrigatório o uso de microfilmes.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação contida na questão é INCORRETA, pois estabelece uma obrigatoriedade que não se sustenta à luz da legislação brasileira sobre a microfilmagem de documentos públicos.
O Decreto 1.799/1996, que regulamenta a Lei nº 5.433, menciona explicitamente que a microfilmagem deve ser realizada em equipamentos que garantam a fiel reprodução das informações, mas não limita tal prática exclusivamente ao uso de microfilmes.
O termo microforma abrange diversos tipos de suportes, como microfichas, micro cartões e outras formas que podem atender aos requisitos de preservação e acesso às informações.
Assim, a imposição de que a microfilmagem deve se restringir apenas a microfilmes não é apenas inadequada, mas também contrária ao que a legislação estabelece. Portanto, a questão é classificada como ERRADA.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em