Questão FC102902
Acerca de aspectos diversos da arquivologia, julgue o item a seguir. A legalização da digitalização de documentos extinguiu a legislação sobre microfilmagem de documentos.
Microfilmagem
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A legalização da digitalização de documentos extinguiu a legislação sobre microfilmagem de documentos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada é INCORRETA porque a legislação referente à digitalização de documentos não extinguiu as normas sobre microfilmagem. É importante destacar que, conforme o Decreto nº 10.278/2020, que regulamenta a técnica de digitalização, a legalização deste novo processo não anula, mas sim complementa as disposições anteriores sobre microfilmagem, estabelecidas pela Lei nº 5.433/1968 e pelo Decreto nº 1.799/1996.
Essa coexistência de legislações garante que ambas as práticas possam ser utilizadas de forma integrada, respeitando os princípios da arquivologia e assegurando a autenticidade e a segurança dos documentos. A digitalização, sendo uma tecnologia recente em relação à microfilmagem, veio para agregar valor e eficiência ao tratamento dos arquivos, mas sem eliminar a importância histórica e a relevância das técnicas tradicionais já consolidadas no campo.
Portanto, a conclusão correta é que as legislações sobre digitalização e microfilmagem coexistem harmoniosamente no nosso arcabouço jurídico, fortalecendo a proteção e acesso à informação arquivística.
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