Questão FC102905
Tendo em vista os princípios e conceitos de arquivística e às normas, legislações e políticas a ela pertinentes, bem como aos sistemas e às redes de arquivo, julgue o próximo item.
Legislação Arquivística Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2024
As diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos são estabelecidas pelo Arquivo Nacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está incorreta, pois o verdadeiro responsável por estabelecer as diretrizes que regem o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) é o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), e não o Arquivo Nacional.
O Arquivo Nacional, embora ocupe uma posição central nesse sistema, serve como um órgão executivo da administração pública federal, enquanto o CONARQ, por ser um órgão colegiado, possui a missão de definir a política de arquivos tanto públicos quanto privados no Brasil.
Segundo o Decreto 4.073/2002, o CONARQ é incumbido de criar normas que garantam a gestão eficiente, a preservação adequada e o acesso aos documentos arquivísticos. Dessa forma, suas diretrizes são fundamentais para a configuração e funcionamento do SINAR, assegurando a integridade do patrimônio documental nacional.
Portanto, afirmar que o Arquivo Nacional elabora essas diretrizes é equivocado, já que quem desempenha essa função é o CONARQ. Assim, a alternativa é errada.
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