Questão FC102909
Julgue o próximo item, que versam sobre políticas de acesso a documentos de arquivo. Instituições custodiadoras de arquivos garantem que vítimas de crimes graves previstos nas leis
Legislação Arquivística Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Instituições custodiadoras de arquivos garantem que vítimas de crimes graves previstos nas leis internacionais tenham acesso a documentos que proporcionem a evidência necessária à afirmação de seus direitos humanos e à prova de sua violação, mesmo se esses documentos estiverem fechados ao público em geral.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois as instituições custodiadoras de arquivos têm a responsabilidade de assegurar o acesso a documentos que possam comprovar violações de direitos humanos, especialmente para vítimas de crimes graves. Essa abordagem está alinhada com princípios de transparência e justiça, reconhecendo que o acesso à informação é fundamental para a reparação e a afirmação de direitos. Mesmo que determinados documentos estejam restritos ao público em geral, é essencial que as vítimas tenham a possibilidade de acessá-los para buscar a verdade e a justiça em relação às suas experiências de violação de direitos. Essa prática é respaldada por normas internacionais que priorizam a proteção dos direitos humanos e o direito à informação.
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