Questão FC102913
Julgue o seguinte item à luz da legislação arquivística. Incumbem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo federal.
Legislação Arquivística Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Incumbem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo federal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é CERTA e se baseia na legislação específica que rege os arquivos no Brasil, especialmente a Lei nº 8.159/1991. Este dispositivo legal estabelece claramente no artigo 18 que cabe ao Arquivo Nacional a responsabilidade pela gestão e pelo recolhimento dos documentos gerados e recebidos pelo Poder Executivo Federal. Essa atribuição é crucial para a organização e preservação da memória institucional do Estado.
Além disso, a norma aponta que o Arquivo Nacional não apenas recolhe e gerencia, mas também garante o acesso público e a preservação dos documentos sob sua guarda. Essa função vai além da simples arquivação, englobando um papel ativo na implementação de políticas que assegurem a gestão documental adequada.
Diante disso, é essencial que os candidatos compreendam a relevância dessa legislação e a sua aplicação prática, visto que é um tema recorrente em provas de concursos. Portanto, a correta aplicação da Lei nº 8.159/1991 é um ponto fundamental para a operacionalização dos arquivos no Brasil, justificando a assertividade da afirmação.
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