Questão FC102914
Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação arquivística. Os documentos públicos são identificados como originais e cópias.
Legislação Arquivística Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Os documentos públicos são identificados como originais e cópias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está ERRADO. A afirmação de que os documentos públicos são identificados apenas como originais e cópias ignora a categorização estabelecida pela Lei nº 8.159/1991, que é fundamental para a compreensão da legislação arquivística. Em vez de serem classificados com base na forma documental, as legislações brasileiras definem os documentos públicos como correntes, intermediários e permanentes, conforme descrito no artigo 8º. Essa classificação é essencial para a gestão e o arquivamento dos documentos, pois reflete seu ciclo de vida dentro da administração pública. Portanto, a identificação de documentos como originais e cópias é apenas uma característica secundária, relacionada à forma como os documentos são reproduzidos, e não sua verdadeira natureza ou função na estrutura arquivística. Em síntese, a essencialidade e a tipificação dos documentos públicos transcendem a simples categorização em forma documental, e essa é a razão pela qual a afirmativa está incorreta.
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