Questão FC102916
O diagnóstico da situação arquivística é a primeira etapa para a implementação de programas de gestão de documentos. Sobre os diagnósticos e a gestão de documentos, julgue o item a
Legislação Arquivística Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A Lei n.º 8.159/1991, em sua definição de gestão de documentos, não contempla duas importantes funções arquivísticas: a classificação e a preservação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA porque a Lei n.º 8.159/1991, que rege a gestão de documentos no Brasil, realmente não contempla explicitamente as funções de classificação e preservação em sua definição de gestão.
Vamos desmembrar essa questão: a gestão de documentos, segundo a lei, abrange processos que vão da produção à eliminação ou guarda, focando principalmente na tramitação e uso dos documentos. No entanto, ela deixa de mencionar a classificação, que é fundamental para organizar e facilitar o acesso aos documentos, criando um sistema que reflete as funções da instituição.
Da mesma forma, a função de preservação é essencial, pois envolve ações que garantem a integridade e a longevidade dos documentos, assegurando que permaneçam disponíveis por meio de estratégias de conservação e cuidados apropriados.
Portanto, apesar de serem funções cruciais na gestão arquivística, a falta de sua menção na legislação legitima a resposta como correta, reforçando a visão de que a gestão de documentos não é uma prática isolada, mas uma intersecção de vários processos técnicos e administrativos.
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