Questão FC102922
Em relação ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e à gestão, classificação, avaliação, armazenamento e descrição de documentos arquivísticos, julgue o item a seguir. O SINAR dest
Legislação Arquivística Brasileira
O SINAR destina-se aos arquivos de cada um dos três poderes da República, sem possibilidade de admissão de arquivos de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O enunciado da questão apresenta uma imprecisão fundamental. Ao afirmar que o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) é restrito aos arquivos dos três poderes da República, há uma limitação incorreta. O SINAR, conforme os princípios estabelecidos no Decreto nº 4.073/2002, abrange não apenas arquivos públicos, mas também reconhece a relevância dos arquivos de pessoas físicas e jurídicas de direito privado.
Isto ocorre porque o SINAR possui a função de sugerir ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) a inclusão de arquivos privados que possuam interesse público e social, permitindo assim que documentos que contribuam para a memória e a transparência da sociedade possam ser integrados ao sistema. Portanto, a afirmativa que exclui a possibilidade de participação de arquivos privados no SINAR é o que torna a questão ERRADA. A gestão e a valorização da informação são pilares essenciais nesse contexto, refletindo um compromisso com a preservação do patrimônio arquivístico nacional.
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