Questão FC102924
Tendo em vista o disposto nos Decretos n.º 4.073/2002 e n.º 7.845/2012, julgue o item a seguir. A informação classificada em qualquer grau de sigilo ou o documento que a contenha r
Legislação Arquivística Brasileira
A informação classificada em qualquer grau de sigilo ou o documento que a contenha receberá o Código de Indexação de Documento que contém Informação Classificada (CIDIC), devendo tal código ser composto por elementos que garantirão a proteção e a restrição temporária de acesso à informação classificada, além de ser estruturado em duas partes.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA e, para entendê-la, precisamos explorar o que o Código de Indexação de Documento que contém Informação Classificada (CIDIC) representa dentro do contexto da Legislação Arquivística Brasileira. Os Decretos n.º 4.073/2002 e n.º 7.845/2012 estabelecem que qualquer informação classificada, independentemente de seu nível de sigilo, deve ser identificada através do CIDIC. Isso não é apenas uma formalidade; é uma medida essencial para assegurar a proteção e a restrição de acesso a essas informações sensíveis.
O CIDIC é projetado para ser composto por elementos estruturados em duas partes, os quais precisam garantir que o rastreamento e o tratamento da informação classificada sejam feitos de forma segura. A primeira parte do código pode envolver detalhes como o nível de classificação e a data de revisão, enquanto a segunda parte pode fornecer informações adicionais sobre o acesso e os responsáveis pelo documento. Dessa forma, a estrutura do CIDIC facilita tanto o controle interno quanto a transparência necessária no tratamento de informações que, se divulgadas, podem comprometer a segurança nacional ou outros interesses relevantes. Esse entendimento claro e preciso sobre a função do CIDIC é crucial não só para a gestão documental, mas também para a proteção da informação em um ambiente administrativo. Portanto, a resposta, conforme analisado, está de acordo com a norma, reforçando a necessidade de um tratamento rigoroso e estruturado para informações classificadas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em