Questão FC102928
Tendo em vista o disposto nos Decretos n.º 4.073/2002 e n.º 7.845/2012, julgue o item a seguir. Credenciamento de segurança é o processo utilizado para habilitar órgão ou entidade
Legislação Arquivística Brasileira
Credenciamento de segurança é o processo utilizado para habilitar órgão ou entidade pública ou privada e para credenciar pessoa para o tratamento de informação classificada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada na questão é, de fato, CERTA. O conceito de credenciamento de segurança está realmente relacionado à habilitação de órgãos e indivíduos para lidar com informações que possuem classificação de sigilo. Segundo o Decreto nº 7.845/2012, o artigo 2º especifica essa definição, sublinhando a natureza do processo como fundamental para garantir que somente pessoas adequadamente autorizadas possam acessar e manipular informações sensíveis.
Ao credenciar uma entidade ou indivíduo, assegura-se que estes possuam competência e autorização para tratar informações confidenciais, protegendo, assim, a integridade e a segurança desses dados. Isso é crucial em um contexto onde o vazamento de informações pode acarretar sérios riscos tanto para a segurança nacional quanto para a privacidade de indivíduos. Portanto, o credenciamento de segurança não é apenas um formalismo, mas uma estratégia de proteção essencial no manejo de informações classificadas. Assim, a alternativa correta reflete um entendimento apropriado dos princípios da legislação arquivística brasileira e do necessário controle sobre o acesso a informações sensíveis.
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