Questão FC102930
Sobre princípios e conceitos da arquivística e da legislação arquivística, julgue o item que se segue. No Brasil, o formulador da política nacional de arquivos é o Conselho Naciona
Legislação Arquivística Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2024
No Brasil, o formulador da política nacional de arquivos é o Conselho Nacional de Arquivos, que está ligado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado é INCORRETO. Embora seja verdade que o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) desempenhe um papel fundamental na formulação da política nacional de arquivos, é crucial notar que sua vinculação se dá com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e não com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O CONARQ, conforme estabelece o Decreto nº 12.102/2024, funciona como um órgão colegiado que acompanha e orienta as diretrizes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). Portanto, a referência à vinculação com o Ministério da Gestão é um erro, pois este não é o órgão central do SINAR, cuja estrutura organizacional e competências são definidas por legislações específicas. Assim, a afirmação carece de precisão em relação à real ligação institucional do CONARQ.
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