Questão FC102932
Com base na legislação brasileira sobre arquivo e em princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item que se seguem. Uma das competências do Conselho Nacional de Arquivos é esta
Legislação Arquivística Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Uma das competências do Conselho Nacional de Arquivos é estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos, com vistas à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação sobre a competência do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é correta, pois o CONARQ desempenha um papel fundamental na organização e normatização do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). Conforme delineado no Decreto nº 4.073/2002, que regulamenta a política nacional de arquivos, uma das suas principais atribuições é, de fato, estabelecer diretrizes que garantam uma boa gestão, preservação e acesso aos documentos arquivísticos.
Isso implica que o CONARQ não apenas organiza o funcionamento do SINAR, mas também assegura que as práticas arquivísticas estejam alinhadas com padrões que favoreçam a manutenção de documentos de forma acessível e segura.
O artigo 2º do referido decreto elenca essa função, evidenciando a importância do órgão como regulador e promotor das melhores práticas em arquivos, tanto públicos quanto privados. Assim, a análise dessa competência é vital para entendermos a estrutura e o funcionamento do sistema arquivístico brasileiro, bem como a importância da preservação da memória documental nacional. Portanto, a resposta deve ser considerada correta.
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