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Questão FC102935

No que se refere à gestão de documentos e aos sistemas e às redes de arquivo, julgue o item seguinte. Os arquivos do Poder Judiciário não fazem parte do Sistema Nacional de Arquivo

Legislação Arquivística Brasileira

CEBRASPE (CESPE) · 2023

No que se refere à gestão de documentos e aos sistemas e às redes de arquivo, julgue o item seguinte.
Os arquivos do Poder Judiciário não fazem parte do Sistema Nacional de Arquivos, pois constituem um sistema próprio, gerido pelo Conselho Nacional de Justiça.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmação de que os arquivos do Poder Judiciário não estão integrados ao Sistema Nacional de Arquivos é incorreta. De acordo com o que estipula o Decreto nº 4.073/2002, os arquivos de diferentes esferas do governo, incluindo o Poder Judiciário, são parte integrante do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
O decreto menciona claramente no seu artigo 12 que entre os integrantes do SINAR estão os arquivos do Poder Judiciário Federal. Isso mostra que, mesmo sendo geridos por um órgão próprio como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os arquivos judiciais não estão isolados, mas sim dentro de um sistema mais amplo que visa a integração e a eficiência na gestão documental. Portanto, a gestão documental do Judiciário colabora com a política nacional de arquivos, que busca a preservação, acesso e gestão adequada dos documentos arquivísticos em todo o país.

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