Questão FC102936
Em relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item subsequente. As diretrizes para acesso aos documentos públicos são estabelecidas pelo Arquivo Nacional.
Legislação Arquivística Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2023
As diretrizes para acesso aos documentos públicos são estabelecidas pelo Arquivo Nacional.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA e isso se fundamenta em disposições claras do Decreto nº 4.073/2002, que estabelece a organização e o funcionamento do Arquivo Nacional. Este órgão é crucial no contexto da administração pública federal, pois tem a responsabilidade de definir as diretrizes para o acesso aos documentos públicos, abrangendo todos os tipos de registros, seja em formato físico ou digital.
Um ponto importante a destacar é que o Arquivo Nacional não apenas regula o acesso, mas também garante a preservação e a integridade desses documentos, o que é fundamental para a transparência administrativa e para o exercício da cidadania.
O papel do Arquivo Nacional, portanto, é estabelecer um marco normativo que orienta todos os órgãos do poder público a garantir que a população possa acessar informações relevantes que, de outra forma, poderiam permanecer inacessíveis. Dessa maneira, podemos concluir que a afirmação apresentada reflete a realidade do papel do Arquivo Nacional e sua função essencial na administração pública.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em