Questão FC102938
Julgue o seguinte item, relativo às políticas públicas de arquivo e à legislação arquivística. Nesse sentido, considere que as siglas CONARQ e SINAR, sempre que empregadas, se refe
Legislação Arquivística Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Uma das competências do CONARQ consiste em estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos no âmbito federal, estadual, distrital e municipal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Vamos analisar a competência do CONARQ, que é essencial para a estruturação das políticas arquivísticas no Brasil. O Conselho Nacional de Arquivos é o órgão responsável por orientar e regulamentar a gestão de arquivos, e uma de suas funções primordiais é estabelecer diretrizes para a gestão e preservação de documentos públicos em diferentes esferas, sejam elas federal, estadual, distrital ou municipal. De acordo com o Decreto nº 4.073/2002, essa competência está claramente definida no artigo 2º, inciso V. É crucial compreender que a preservação dos documentos públicos não se limita a um único nível de governo, mas abrange todas as instâncias do Poder Público, refletindo um compromisso democrático com a transparência e o acesso à informação. Portanto, a afirmação de que o CONARQ estimula programas de gestão e preservação é totalmente correta, e a habilidade em identificar essas funções na legislação é uma estratégia inteligente para quem se prepara para concursos na área de Arquivologia.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em