Questão FC102940
Julgue o seguinte item, relativo às políticas públicas de arquivo e à legislação arquivística. Nesse sentido, considere que as siglas CONARQ e SINAR, sempre que empregadas, se refe
Legislação Arquivística Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Os integrantes do SINAR devem garantir a guarda e o acesso aos documentos de valor permanente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é correta pois reflete uma competência fundamental dos integrantes do SINAR. De acordo com o Decreto nº 4.073/2002, item IV do artigo 13, é obrigatória a garantia da guarda e do acesso aos documentos que possuem valor permanente. Isso significa que essas entidades não apenas preservam documentos essenciais que guardam a história e a memória institucional, mas também asseguram que a sociedade tenha acesso a essas informações. A transparência e a democratização do acesso à informação são pilares das políticas públicas de arquivo, e os membros do SINAR desempenham um papel vital na implementação dessas diretrizes. Assim, é imprescindível que profissionais da área estejam atentos a essas responsabilidades, uma vez que a habilidade de diferenciar as funções do SINAR e do CONARQ é frequentemente testada em concursos públicos. Portanto, a resposta correta é CERTO.
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