Questão FC102942
Acerca de sistemas e redes de arquivo, julgue o item a seguir. Pessoas físicas de direito privado que possuam acervo arquivístico poderão integrar o Sistema Nacional de Arquivos me
Legislação Arquivística Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Pessoas físicas de direito privado que possuam acervo arquivístico poderão integrar o Sistema Nacional de Arquivos mediante acordo com o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação contida na questão está, de fato, correta. De acordo com o Decreto nº 4.073/2002, que regulamenta a Lei nº 8.159/1991, que trata da política nacional de arquivos, um dos aspectos fundamentais é que pessoas físicas e jurídicas de direito privado que possuam acervos arquivísticos têm a possibilidade de integrar o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) mediante um acordo com o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).
Essa inclusão é significativa porque o SINAR não se limita a arquivos públicos, mas também acolhe arquivos de natureza privada, refletindo a importância de uma gestão arquivística abrangente.
O artigo 12 do referido decreto explícita que a integração ao SINAR pode ocorrer por meio de ajustes ou convênios, permitindo uma colaboração que visa à preservação e ao acesso à informação. É importante ressaltar que o CONARQ desempenha um papel central na articulação das políticas de arquivos, servindo como um elo entre diferentes níveis de governo e a sociedade civil.
Portanto, a capacidade de pessoas de direito privado de integrar o SINAR representa uma ampliação da rede colaborativa em prol da documentação e gestão de informações, o que torna a resposta à questão CORRETA.
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