Questão FC102944
Considerando as políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística, julgue o item a seguir. No Brasil, a definição da política nacional de arquivos é atribuição do Arquivo N
Legislação Arquivística Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2022
No Brasil, a definição da política nacional de arquivos é atribuição do Arquivo Nacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação que vincula a definição da política nacional de arquivos ao Arquivo Nacional é inválida. Segundo o Decreto nº 4.073/2002, é o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) que possui a responsabilidade de traçar diretrizes para a política nacional de arquivos, conforme estipulado no art. 1º. Este Conselho é um órgão colegiado, formado com a finalidade de definir e orientar as políticas pertinentes a arquivos públicos e privados, demonstrando que o Arquivo Nacional não age isoladamente, mas sim dentro de um sistema mais amplo. Além disso, o mesmo decreto explica, no art. 10, que o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) é o que deve implementar essas diretrizes, focando na gestão e preservação dos documentos arquivísticos. Portanto, a questão é erroneamente formulada ao atribuir a competência ao Arquivo Nacional, quando, na verdade, é o CONARQ que detém tal prerrogativa.
Assim, o item deve ser considerado ERRADO, sendo crucial entender a estrutura e as atribuições dos órgãos envolvidos na política arquivística brasileira.
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