Questão FC102945
Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos, da política de arquivos, da legislação e das normas da área, julgue o item que se segue. Quem define a política nacional de arquivo
Legislação Arquivística Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quem define a política nacional de arquivos é o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Análise da Questão: A afirmação contida na pergunta está INCORRETA por um detalhe crucial na estrutura da legislação arquivística brasileira. O Decreto nº 4.073/2002, que comanda a política nacional sobre arquivos, estabelece, em seu artigo 1º, que a responsabilidade pela definição das diretrizes é do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). Este órgão, vinculado ao Arquivo Nacional, é fundamental na criação e regulamentação da política nacional de arquivos públicos e privados, atuando como a entidade que orienta questões relevantes da área.Arquivística. Por outro lado, o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA) tem um papel diferente, focando na implementação e na gestão dos documentos, e não na formulação de políticas. Em resumo, o CONARQ é o responsável por estabelecer as normas e diretrizes necessárias, enquanto o SINAR se dedica à execução das políticas formuladas. Portanto, a questão explícita erra ao atribuir essa responsabilidade ao SIGA, resultando em uma alternativa errada.
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