Questão FC102947
Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação arquivística. É atribuição do Conselho Nacional de Arquivos elaborar as diretrizes do Sistema Nacional de Arquivos (SINA
Legislação Arquivística Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2022
É atribuição do Conselho Nacional de Arquivos elaborar as diretrizes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CERTA e fundamentada na legislação arquivística brasileira. O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) possui, conforme o Decreto nº 4.073/2002, a responsabilidade de elaborar diretrizes para o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
O artigo 2º desse decreto é claro ao indicar que uma das principais funções do CONARQ é estabelecer normas e diretrizes que visem gerir, preservar e garantir o acesso aos documentos arquivísticos.
Essa atribuição é essencial para a construção de um sistema robusto que assegure a integridade e a acessibilidade dos arquivos, elementos fundamentais para a memória e a transparência pública.
Diante disso, podemos afirmar com convicção que a composição do SINAR e suas diretrizes são, sem dúvida, uma consequência direta do trabalho do CONARQ, reafirmando a importância dessa instituição na estrutura administrativa dos arquivos no Brasil.
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