Questão FC102949
Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação arquivística. Estimular a implantação de sistemas de arquivos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos estado
Legislação Arquivística Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Estimular a implantação de sistemas de arquivos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos estados é uma tarefa do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está INCORRETA. Embora o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) tenha um papel relevante na organização e normatização dos arquivos, a responsabilidade específica de estimular a implantação de sistemas de arquivos nos âmbitos Executivo, Legislativo e Judiciário cabe ao CONARQ, conforme estipulado no Artigo 2º do Decreto nº 4.073/2002. Este artigo delineia as atribuições do CONARQ, onde, em seu inciso VII, menciona claramente que este organismo é encarregado de promover a estruturação de sistemas de arquivos em diversas esferas governamentais, incluindo Estados, Municípios e o Distrito Federal. Portanto, a função de cumprir essa função cabe ao CONARQ e não ao SINAR, o que fundamenta a resposta como ERRADA.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em