Questão FC102950
Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação arquivística. O órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) é o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Legislação Arquivística Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) é o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada é ERRADA. É fundamental entender a estrutura do Sistema Nacional de Arquivos, o SINAR, para responder corretamente. O artigo 11 do Decreto nº 4.073/2002 estabelece que o órgão central do SINAR é, na verdade, o CONARQ (Comitê Nacional de Arquivos), e não o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O CONARQ é responsável por coordenar as ações de gestão e preservação dos documentos e arquivos, fundamentando a política nacional de arquivos. Por conseguinte, a confusão entre essas entidades é comum, mas é vital ler atentamente a legislação para perceber quem realmente exerce a função central no sistema de arquivos. Com isso, fica claro que o erro no item proposto reside na designação impropria do órgão central, sendo o gabarito ERRADO.
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