Questão FC102952
No que se refere a sistemas e redes de arquivo, julgue o próximo item. O Sistema Nacional de Arquivos é constituído dos arquivos federais dos Poderes Executivo, Judiciário e Legisl
Legislação Arquivística Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O Sistema Nacional de Arquivos é constituído dos arquivos federais dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) é constituído dos arquivos federais dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo é, na verdade, INCORRETA. O Decreto nº 4.073/2002, que regulamenta o SINAR, deixa claro que ele é muito mais abrangente.
O SINAR inclui, além dos arquivos federais dos três poderes mencionados, também os arquivos estaduais e municipais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Arquivo Nacional. Isso significa que o sistema se estende para um conjunto muito mais amplo e diversificado de arquivos, integrando diferentes níveis de administração pública e não se restringindo apenas aos arquivos da esfera federal.
Portanto, a utilização do termo constituído sem ressalvas leva a uma compreensão equivocada, pois limita a abrangência do SINAR a um escopo muito mais restrito do que realmente é. Assim, a opção correta é ERRADO, uma vez que a estrutura do SINAR é representativa de um sistema interligado e multifacetado de arquivos nas várias esferas de governo.
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