Questão FC102953
No que se refere a sistemas e redes de arquivo, julgue o próximo item. As atribuições do Sistema Nacional de Arquivos incluem subsidiar a elaboração de planos nacionais de desenvol
Legislação Arquivística Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2021
As atribuições do Sistema Nacional de Arquivos incluem subsidiar a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e estabelecendo prioridades relativas à política nacional de arquivos públicos e privados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa apresentada no enunciado está incorreta porque confunde as atribuições do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). O CONARQ é o órgão responsável por definir a política nacional de arquivos, sendo ele (artigo 26 da Lei nº 8.159/91) o que realmente subsidia a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, estabelecendo metas e prioridades em relação aos arquivos públicos e privados. Por outro lado, o SINAR, conforme descrito no Decreto nº 4.073/2002, é encarregado de implementar essa política, focando na gestão, na preservação e no acesso aos documentos de arquivo. Ou seja, enquanto o CONARQ propõe e orienta, o SINAR executa e aplica. Desta forma, a responsabilidade de sugerir metas e prioridades pertence ao CONARQ, não ao SINAR.
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