Questão FC102955
Em relação às políticas públicas de arquivo e à legislação arquivística, julgue o item que se segue. Cabe ao Ministério da Economia solicitar ao ministro da Justiça e Segurança Púb
Legislação Arquivística Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Cabe ao Ministério da Economia solicitar ao ministro da Justiça e Segurança Pública a assistência técnica do Arquivo Nacional para a orientação necessária à preservação e à destinação do patrimônio documental acumulado por órgãos e entidades extintos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta, pois ela reflete o que está estabelecido no Decreto nº 4.073/2002, que trata da gestão de documentos de órgãos e entidades que deixaram de existir.
O Ministério da Economia, ao lidar com os acervos documentais de instituições extintas, tem a responsabilidade de buscar a assessoria técnica do Arquivo Nacional. Essa parceria é fundamental para garantir que o patrimônio documental seja preservado de modo adequado.
Conforme disposto no artigo 20 do decreto, essa solicitação de assistência técnica é um passo essencial para assegurar que os documentos sejam tratados de maneira a respeitar as diretrizes estabelecidas por leis, como a Lei nº 8.159, de 1991, que regulamenta a política nacional de arquivos.
Portanto, quando o Ministério da Economia toma essa iniciativa, está não apenas cumprindo a legislação, mas também garantindo que a memória e a história representadas nesses documentos não se percam.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em