Questão FC102957
No que se refere aos sistemas e redes de arquivos, julgue o próximo item. Os arquivos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário integram o Sistema Nacional de Arquivos.
Legislação Arquivística Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Os arquivos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário integram o Sistema Nacional de Arquivos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é correta porque, segundo o Decreto nº 4.073/2002, que estabelece as diretrizes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), todos os arquivos dos três Poderes da República, ou seja, Executivo, Legislativo e Judiciário, são componentes desse sistema.
O SINAR tem como objetivo principal promover uma gestão eficiente dos documentos, garantindo não apenas sua preservação, mas também o acesso à informação mobilizada por esses documentos. Assim, as entidades que compõem o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário têm a responsabilidade de organizar seus arquivos de maneira sistemática, possibilitando a integração com o SINAR através de seus órgãos centrais.
Essa integração é vital para a criação de uma rede coesa e eficaz que facilite o acesso e a conservação da memória documental do país. Portanto, a declaração na questão é válida e reflete a importância do SINAR na organização e gestão dos arquivos públicos no Brasil.
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