Questão FC102958
No que se refere aos sistemas e redes de arquivos, julgue o próximo item. O Sistema Nacional de Arquivos não pode ser integrado por pessoas físicas e jurídicas de direito privado.
Legislação Arquivística Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2020
O Sistema Nacional de Arquivos não pode ser integrado por pessoas físicas e jurídicas de direito privado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) não pode ser integrado por pessoas físicas e jurídicas de direito privado é, na verdade, imprecisa.
O SINAR, conforme delineado no Decreto nº 4.073/2002, tem um papel crucial em promover não apenas a gestão e preservação dos documentos de arquivo, mas também o acesso a eles, englobando tanto arquivos públicos quanto privados.
O artigo 12 da legislação menciona que a inclusão das entidades que integram o SINAR abrange não apenas os arquivos públicos, mas também pessoas jurídicas e físicas de direito privado que possuem arquivos. Esta participação é possível desde que exista um acordo ou ajuste formal com o órgão central do Sistema.
Portanto, a exclusão de pessoas físicas e jurídicas de direito privado na composição do SINAR reflete uma interpretação equivocada da norma, uma vez que a legislação busca justamente a integração e cooperação entre diferentes tipos de acervos.
Deste modo, a resposta correta para a questão é que ela está ERRADA.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em