Questão FC102962
No que concerne a políticas públicas de arquivo e legislação arquivística, julgue o item que se segue. De acordo com a legislação arquivística, para ser considerado ostensivo, um d
Legislação Arquivística Brasileira
CEBRASPE (CESPE) · 2024
De acordo com a legislação arquivística, para ser considerado ostensivo, um documento com sigilo fiscal deve ser desclassificado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, segundo a legislação arquivística, um documento com sigilo fiscal não precisa ser desclassificado para se tornar ostensivo. O sigilo fiscal é uma proteção específica que visa garantir a confidencialidade das informações fiscais dos indivíduos, e a sua manutenção é necessária para a proteção da privacidade e dos direitos dos cidadãos. Portanto, a desclassificação de um documento com sigilo fiscal não é uma condição para que ele se torne um documento de acesso público ou ostensivo.
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