Questão FC102990
Quanto às definições e procedimentos de avaliação documental, armazenamento, ordenação e busca, julgue o item a seguir. Embora previsto em diversas leis, o uso da incineração para
Legislação Arquivística Brasileira
Embora previsto em diversas leis, o uso da incineração para a eliminação de documentos arquivísticos públicos e de caráter público não é recomendado pelo Conselho Nacional de Arquivos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) orienta que a eliminação de documentos arquivísticos públicos deve ser realizada de forma controlada e com a devida justificativa, priorizando a preservação da informação e a consulta pública. A incineração, apesar de prevista em algumas legislações, não é recomendada, pois pode levar à destruição irreversível de documentos que têm valor histórico, cultural ou administrativo. Assim, o uso da incineração para esses documentos deve ser evitado, reforçando a necessidade de métodos de eliminação que respeitem a integridade do patrimônio documental.
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